O Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESF/MPRJ) obteve na Justiça o afastamento cautelar do presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) e servidor efetivo do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Maurício Couto Cesar Junior, além do cumprimento de mandados de busca e apreensão contra ele e servidores da autarquia ambiental do Estado do Rio. As medidas foram deferidas no âmbito de investigação que apura supostas irregularidades na concessão de licenças ambientais. Os mandados são cumpridos na manhã desta terça-feira (07/07) por agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).
Entre 14 alvos de buscas e apreensões, também estão o ex-presidente do INEA, Renato Jordão Bussiere, e o ex-vice-presidente da autarquia, José Dias da Silva. São investigados os crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e crimes ambientais, que teriam sido praticados para a obtenção de autorizações em desacordo com pareceres técnicos, exigências legais e procedimentos administrativos. De acordo com o GAESF/MPRJ, decisões adotadas entre 2024 e 2025, no âmbito do INEA e da CECA, resultaram em favorecimentos a empreendimentos de alto impacto ambiental relacionados à concessão de licenças de instalação e de operação, bem como à dispensa do EIA/RIMA, apesar dos questionamentos formulados pelas áreas técnicas do próprio INEA e por órgãos como o IBAMA.
A pedido do GAESF/MPRJ, a 1ª Vara das Garantias da Comarca da Capital também autorizou a quebra dos sigilos de aparelhos eletrônicos. A Justiça proibiu o alvo Maurício Couto Cesar Junior de acessar as dependências dos órgãos e de manter contato com servidores. Chamada de Operação Hidra de Lerna, a ação faz referência à criatura mitológica de múltiplas cabeças, em alusão à ampla contaminação do órgão pela corrupção.
Na ação, um dos alvos foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo, e conduzido à 9ª Delegacia de Polícia. Foram apreendidos equipamentos eletrônicos (aparelhos celulares, HDs externos, notebooks, pen drives e um Ipad), relógios, documentos diversos, valores em espécie (R$ 23.980 e 4.440 euros) e um revólver calibre 38.
Por MPRJ
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